Questão 3566901

Direito Processual Penal Militar · 2021

Questão

ID 3566901

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Busca e Apreensão

Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Militar do Pará

Com base nos procedimentos de busca, tendo em conta as disposições contidas no Código de Processo Penal Militar referente às medidas preventivas e assecuratórias, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A busca domiciliar não poderá ser realizada à noite, ainda que haja consentimento expresso do morador
Alternativa B:
Não se compreende, no termo casa, aposento ocupado de habitação coletiva.
Alternativa C:
O termo casa compreende taverna, boate, casa de jogo e outras do mesmo gênero.
Alternativa D:
Proceder-se-á à busca domiciliar quando fundadas razões a autorizem para prender criminosos.
Alternativa E:
A revista pessoal necessita de mandado quando feita no ato de captura de pessoa que deve ser presa.

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