Questão 3566890

Direito Processual Penal · 2021

Questão

ID 3566890

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Sujeitos Secundários (Acessórios ou Colaterais)

Ano: 2021 Banca: MPM - Ministério Público Militar Órgão: Ministério Público Militar

NA TEMÁTICA DOS SUJEITOS PROCESSUAIS SECUNDÁRIOS, É CORRETO AFIRMAR:

Alternativa A:
O Assistente receberá a causa na fase que estava, e poderá arrolar testemunhas enquanto perdurar a instrução criminal.
Alternativa B:
O Assistente somente poderá ser admitido no processo enquanto não for proferida Sentença.
Alternativa C:
A decisão deferitória de Assistência admite recurso manejado pelo acusado, porquanto sua admissão poderá significar excesso de acusação.
Alternativa D:
Indeferido o pedido de Assistência na ação penal militar, caberá recurso inominado à instância superior revisora.