Questão 3566880

Direito Processual Penal Militar · 2021

Questão

ID 3566880

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Inquérito Policial Militar - IPM

Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Militar do Pará

A respeito do inquérito policial militar (IPM), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O IPM consiste em apuração sumária de fato, o qual, legalmente, represente crime militar e de sua autoria.
Alternativa B:
O IPM é um procedimento investigatório sigiloso, ao qual não pode ter acesso o indiciado, que sequer pode constituir advogado ou defensor.
Alternativa C:
O IPM tem o caráter de instrução definitiva.
Alternativa D:
Quando de uma sindicância feita no âmbito da Administração Militar resulte em indício de existência de infração penal militar, não será mais possível a instauração do IPM, sendo cabível apenas a medida disciplinar.
Alternativa E:
É vedado ao encarregado do IPM solicitar do procurador-geral a indicação de procurador que lhe dê assistência.