Questão 3566879

Direito Processual Penal Militar · 2021

Questão

ID 3566879

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Inquérito Policial Militar - IPM

Ano: 2021 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: PM Piauí - Polícia Militar do Piauí

Acerca do inquérito policial militar (IPM), é CORRETO afirmar que

Alternativa A:
O sigilo do IPM, em regra, é vedado.
Alternativa B:
O Ministério Público determinará o arquivamento dos autos, se entender inadequada a instauração do inquérito.
Alternativa C:
O inquérito deverá terminar em até vinte dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de quarenta dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito; ambos os prazos são improrrogáveis.
Alternativa D:
O inquérito poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público, somente nos crimes contra a honra, quando decorrerem de escrito ou publicação, cujo autor esteja identificado.
Alternativa E:
O IPM não pode ser iniciado mediante requisição judicial.