Questão 3566878

Direito Processual Penal Militar · 2021

Questão

ID 3566878

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assuntos: Citação, Intimação e Notificação

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, no que concerne à citação, intimação e notificação, é correto afirmar:

Alternativa A:
é vedada a intimação por precatória, sendo requisito necessário a declaração do recebimento da contrafé pelo intimado.
Alternativa B:
na citação por precatória, realizada por Oficial de Justiça, exige-se a declaração do recebimento da contrafé pelo citado.
Alternativa C:
a citação pessoal do militar em situação de atividade será realizada obrigatoriamente por Oficial de Justiça.
Alternativa D:
a notificação à pessoa que residir fora da sede do juízo poderá ser feita por carta com assinatura da autoridade judiciária.
Alternativa E:
é vedada a notificação por precatória, sendo requisito necessário a declaração do recebimento da contrafé pelo notificado.