Questão 3566870

Direito Processual Penal Militar · 2021

Questão

ID 3566870

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Da Liberdade Provisória

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que, nos crimes em que há violação do dever militar, se o agente invocar coação física irresistível, o magistrado, ao analisar o auto de prisão em flagrante,

Alternativa A:
poderá conceder liberdade provisória, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogar a concessão.
Alternativa B:
deverá remeter os autos ao Conselho de Justiça, pois somente este pode avaliar os casos de concessão de liberdade provisória.
Alternativa C:
não poderá conceder liberdade provisória, em razão da natureza (violação do dever militar), devendo, se houver, determinar o arquivamento de eventual pedido.
Alternativa D:
após a análise do Ministério Público, poderá conceder liberdade provisória em razão do evidente erro de direito.
Alternativa E:
deverá remeter os autos ao Tribunal, pois este é o competente para avaliar os casos de concessão de liberdade provisória.

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