Questão 3566869

Direito Processual Penal Militar · 2021

Questão

ID 3566869

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Da Menagem

Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Militar do Pará

Tendo em vista as disposições constantes do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A menagem somente poderá ser concedida nas hipóteses de ocorrência de crime militar de deserção.
Alternativa B:
A menagem somente poderá ser concedida nas hipóteses de ocorrência de crime militar de abandono de posto.
Alternativa C:
A menagem somente poderá ser concedida nas hipóteses de ocorrência de crime militar de insubmissão.
Alternativa D:
Não se concede menagem a réu ou a indiciado civil.
Alternativa E:
A menagem poderá ser concedida pelo juiz nos crimes cujo máximo da pena privativa da liberdade não exceda a quatro anos, tendo-se, porém, em atenção à natureza do crime e os antecedentes do acusado.