Questão 3566866

Direito Processual Penal · 2021

Questão

ID 3566866

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Exceção da Verdade

Ano: 2021 Banca: MPM - Ministério Público Militar Órgão: Ministério Público Militar

INSTAURADA AÇÃO PENAL POR CRIME CONTRA A HONRA NO JUÍZO DE 1º GRAU, SENDO OFENDIDO OFICIAL-GENERAL DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS – PESSOA COM PRERROGATIVA DE FORO, UMA VEZ OPOSTA “EXCEPTIO VERITATIS” PELA DEFESA, O INCIDENTE:

Alternativa A:
Deve ser instruído e julgado no Juízo de origem.
Alternativa B:
Deve ser instruído e julgado na instância superior, porquanto o ofendido é militar com prerrogativa de foro.
Alternativa C:
Deve ser instruído e julgado no Juízo de 1º grau, pois a qualidade do Ofendido não fixa o foro competente e, uma vez julgado procedente, extrair-se-á cópia das peças para remessa à superior instância, com a consequente extinção da ação penal.
Alternativa D:
Deve ser instruído no Juízo de origem e, após admitido, será remetido à instância superior para julgamento.

Estatísticas Cadernos

Questão 3566866

Continue estudando na plataforma