Questão 3566845

Direito Processual Penal Militar · 2023

Questão

ID 3566845

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Da Liberdade Provisória

Ano: 2023 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco

De acordo com o Decreto-Lei de 1.002 de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Prisão provisória é a que ocorre somente durante o inquérito, antes da condenação definitiva.
Alternativa B:
Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem verbal de autoridade.
Alternativa C:
A prisão ou detenção de qualquer pessoa será imediatamente levada ao conhecimento da autoridade judiciária competente, com a declaração do local onde a mesma se acha sob custódia e se está, ou não, incomunicável.
Alternativa D:
A prisão de militar deverá ser feita por outro militar de posto ou graduação superior; ou, se igual, mais moderno.
Alternativa E:
Se, ao tomar conhecimento da comunicação, a autoridade policial verificar que a prisão não é legal, deverá relaxá-la imediatamente.