Questão 3566844

o inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar e de sua autoria, tendo caráter de instrução definitiva.

nas infrações permanentes, considera-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

é definitiva a prisão que ocorre durante o inquérito, ou no curso do processo, ainda que antes da condenação.

somente os militares poderão prender quem for insubmisso ou desertor.