Questão 3566815

Direito Processual Penal Militar · 2022

Questão

ID 3566815

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Da Denúncia no CPPM

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Em relação à ação penal, dispõe o Código de Processo Penal Militar ______.

Alternativa A:
qualquer pessoa, no exercício do direito de representação, poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, dando-lhe informações sobre fato que constitua crime militar e sua autoria, e indicando-lhe os elementos de convicção
Alternativa B:
a denúncia deve ser apresentada sempre que houver indícios de fato que, em tese, constitua crime
Alternativa C:
a ação penal pública e a queixa crime do ofendido ou de seu representante legal, poderão ser promovidas por denúncia do Ministério Público Militar
Alternativa D:
apresentada a denúncia, o Ministério Público poderá desistir da ação penal
Alternativa E:
fica o Ministério Público vinculado ao relatório produzido pelo Inquérito Policial Militar, quando do oferecimento da denúncia