Questão 3566806

Direito Processual Penal Militar · 2022

Questão

ID 3566806

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assuntos: Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar

Ano: 2022 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Polícia Militar do Mato Grosso

Segundo o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações), assinale a afirmativa correta acerca dos auxiliares do processo.

Alternativa A:
O encargo de perito ou intérprete poderá ser recusado, desde que apresentada justificativa, cabendo ao juiz convocar o substituto.
Alternativa B:
Não cabe exceção de suspeição ou impedimento em face de serventuários da Justiça Militar.
Alternativa C:
O oficial de justiça, após o cumprimento do mandado, deverá entregá-lo em cartório no prazo de 2 (dois) dias úteis, salvo motivo de força maior.
Alternativa D:
Os peritos ou intérpretes serão nomeados de preferência dentre oficiais da ativa, atendida a especialidade.
Alternativa E:
Os peritos e intérpretes serão de nomeação do juiz, após prévia oitiva das partes.