Questão 3566805

Direito Processual Penal Militar · 2022

Questão

ID 3566805

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Inquérito Policial Militar - IPM

Ano: 2022 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Polícia Militar do Pará

Certo dia, um Major realizou conduta compatível com a previsão normativa de um crime militar. Para que fosse investigado e, posteriormente, responsabilizado, o Comandante da unidade, verificou a urgência da situação, bem como que não havia disponível oficial de posto superior, então resolveu designar outro major (o mais antigo da unidade) para apurar os fatos por meio de Inquérito Policial Militar. Nessa situação, o ato de designação deverá ser considerado como

Alternativa A:
válido, pois, não sendo possível a designação de oficial de posto superior ao do indiciado, poderá ser feita a de oficial do mesmo posto, desde que mais antigo.
Alternativa B:
válido, desde que seja posteriormente homologado pelo Conselho Superior Militar.
Alternativa C:
nulo, pois é necessário que a autoridade responsável pela condução do inquérito policial militar seja autoridade de posto superior em relação àquele que está sendo investigado.
Alternativa D:
nulo, pois, não sendo possível a designação de oficial de posto superior ao do indiciado, poderá ser feita a de oficial do mesmo posto, desde que da reserva.

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Questão 3566805

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