Questão 3566803

Direito Processual Penal Militar · 2022

Questão

ID 3566803

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Ação Penal Militar e Seu Exercício

Ano: 2022 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Polícia Militar do Pará

Considerando as previsões contidas no Código de Processo Penal Militar sobre a apresentação da ação penal, é correto afirmar o seguinte:

Alternativa A:
a ação penal pode ser pública (intitulada de queixa-crime) ou privada (denominada de denúncia).
Alternativa B:
para que seja apresentada a ação penal, é necessário que existam indícios de materialidade, autoria e no mínimo duas testemunhas que tenham presenciado os fatos criminosos.
Alternativa C:
apresentada a denúncia, o Ministério Público poderá desistir da ação penal a qualquer tempo, quando convencido da inocência do réu.
Alternativa D:
a ação penal é pública e somente pode ser promovida por denúncia do Ministério Público Militar.