Questão 3566799

Direito Processual Penal Militar · 2022

Questão

ID 3566799

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Busca e Apreensão

Ano: 2022 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Polícia Militar do Pará

Considerando o tema medidas preventivas e assecuratórias, é correto afirmar que

Alternativa A:
a busca apenas pode ser domiciliar, devendo ser realizada apenas no limite das portas adentro do imóvel.
Alternativa B:
a busca domiciliar será executada de dia ou de noite, sempre que se buscar apreender coisas obtidas por meios criminosos ou guardadas ilicitamente.
Alternativa C:
não são considerados como “casa” compartimentos não abertos ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.
Alternativa D:
se procederá à busca domiciliar quando fundadas razões a autorizarem, para colher elemento de convicção.