Questão 3566796

Direito Processual Penal Militar · 2022

Questão

ID 3566796

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Da Denúncia no CPPM

Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul

Maria Dolores foi acusada da prática de crime militar, porém a denúncia não veio acompanhada do rol de testemunhas de acusação. Logo, trata-se de:

Alternativa A:
denúncia completamente inepta.
Alternativa B:
denúncia completamente apta, pois o rol de testemunhas somente é obrigatório na fase do interrogatório do réu.
Alternativa C:
denúncia inepta, exceto se o Ministério Público dispuser de prova documental suficiente para oferecer a denúncia.
Alternativa D:
mera notícia-crime apresentada contra o réu, e não formalmente de denúncia.
Alternativa E:
denúncia apta, exceto se o Juiz entender que o rol de testemunhas é indispensável para a defesa do réu, no que deverá determinar o aditamento da peça inicial.

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