Questão 3566781

Direito Processual Penal Militar · 2022

Questão

ID 3566781

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Ação Penal Militar e Seu Exercício

Ano: 2022 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Polícia Militar do Pará

De acordo com o Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que a ação penal

Alternativa A:
se apresenta nas seguintes modalidades: pública condicionada e incondicionada; privada exclusiva, personalíssima e subsidiária da pública.
Alternativa B:
é, em regra, pública e incondicionada, admitindo a modalidade condicionada quando o agente for civil e não houver coator militar.
Alternativa C:
é, em regra, pública e condicionada a autorização preliminar do procurador-geral.
Alternativa D:
é pública e pode ser promovida pelo Ministério Público Militar, pela Defensoria Pública, por advogado particular e órgãos constituídos para defesa de interesses militares.