Questão 3566775

Direito Processual Penal Militar · 2023

Questão

ID 3566775

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Da Denúncia no CPPM

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal

Edison, soldado da Polícia Militar, está respondendo à ação penal pública instaurada mediante denúncia pelo crime militar de condescendência criminosa, e, uma vez citado, apresentou defesa escrita, arguindo que a denúncia não indicou o tempo e o lugar do suposto crime, dentre outras teses defensivas. Diante desse contexto hipotético, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal Militar.

Alternativa A:
A citação de Edison marcou o início do processo.
Alternativa B:
A ação penal contra Edison deveria ter sido promovida mediante queixa-crime, em razão de o crime ser de pequeno potencial ofensivo.
Alternativa C:
No caso de Edison, é facultativa a indicação do tempo e do lugar do crime na denúncia.
Alternativa D:
No atual momento do processo, o Ministério Público Militar não pode desistir da ação penal proposta contra Edison.
Alternativa E:
Compete à polícia judiciária militar receber ou não a denúncia oferecida contra Edison.

Estatísticas Cadernos

Questão 3566775

Continue estudando na plataforma