Questão 3566771

diante de uma “Delatio Criminis” Inqualificada, deve a autoridade administrativa apurar a informação de forma preliminar, antes da instauração do inquérito policial.

a “Delatio Criminis” Inqualificada é uma modalidade de investigação que não é aceita no processo penal militar, motivo pelo qual deve a autoridade administrativa encaminhar a informação para a responsabilização de quem a realizou.

a “Delatio Criminis” Inqualificada ocorre quando a vítima comparece até a autoridade administrativa detendo informações suficientes para embasar sozinha um inquérito.

a “Delatio Criminis” Inqualificada detém pressuposto de validade e lealdade, motivo pelo qual deve justificar a instauração do inquérito policial, imediatamente.