Questão 3566760

Direito Processual Penal Militar · 2023

Questão

ID 3566760

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assuntos: Citação, Intimação e Notificação

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que a citação far-se-á

Alternativa A:
pelo correio, mediante expedição de carta, quando o acusado estiver servindo na sede do juízo em que se promove a ação penal.
Alternativa B:
por oficial de justiça, mediante precatória, quando o acusado estiver servindo ou residindo fora dessa sede, mas no País.
Alternativa C:
pessoalmente, por termo nos autos, quando o acusado estiver servindo ou residindo na sede do juízo em que se promove a ação penal.
Alternativa D:
por edital, quando o acusado estiver residindo fora dessa sede, mas no País.
Alternativa E:
pelo correio, quando o acusado se ocultar ou opuser obstáculo para não ser citado.