Questão
ID 3566443Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - CNEN
Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Maternidade Gota de Leite
A PORTARIA 453/98 DO Ministério da saúde estabelece que para obter a concessão e renovação de alvará de funcionamento do serviço está condicionada à aprovação dos documentos apresentados e à comprovação do cumprimento dos requisitos técnicos especificados neste Regulamento, mediante inspeção sanitária.
Entre os documentos necessários, deverá fazer parte do escopo o Levantamento Radiométrico, o qual deve ser realizado a cada: