Questão 3566199

A realização de audiência pública é obrigatória para aquisição de equipamento hospitalar classificado como Classe III ou IV, conforme a RDC nº 751/2022.

A audiência pública pode ocorrer na fase de julgamento da licitação, conforme previsto no Capítulo II da Nova Lei de Licitações, especialmente para garantir a competitividade e o equilíbrio entre as propostas, sendo instrumento facultativo.

Quando a contratação envolver a aquisição de equipamentos ou a prestação de serviços essenciais para a continuidade dos serviços de saúde, a audiência pública torna-se compulsória, nos termos da Lei.

O propósito da audiência pública é permitir o aprimoramento dos documentos técnicos e garantir a transparência do processo, além de mitigar riscos sanitários, operacionais, econômicos e jurídicos em contratações de elevado impacto para o serviço de saúde.

A realização de audiência pública, no caso de contratação de elevado valor econômico para a aquisição de equipamentos hospitalares, visa atender exigências de órgãos de controle em relação à publicidade da licitação, desde que não influencie os requisitos técnicos do termo de referência.