Questão
ID 3566177Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde (PNGTS)
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
Sobre os planos de gerenciamento de tecnologias em saúde, tratados na RDC nº 509, de 27 de maio de 2021, avalie as afirmativas a seguir.
I. Esses planos, que devem ser elaborados e implantados pelos estabelecimentos de saúde, limitam-se ao gerenciamento dos produtos de saúde, incluindo equipamentos, e medicamentos utilizados no estabelecimento.
II. A elaboração e implantação desses planos cabe exclusivamente a médicos, cujos registros devem estar ativos nos respectivos Conselhos Regionais de Medicina (CRM).
III. A terceirização de qualquer das atividades de gerenciamento não isenta o estabelecimento de saúde contratante da responsabilização perante a autoridade sanitária.
Está correto o que se afirma apenas em