Questão
ID 3565947Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto-lei Nº 25/1937 - Organiza a Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Instituto Brasileiro de Museus
Oparágrafo único doArt. 3º do Decreto Lei nº 25, de 30 de
novembro de 1937, dispõe que estão excluídas do conjunto
do patrimônio histórico e artístico nacional as obras de origem
estrangeira que pertençam a casas de comércio de objetos
históricos ou artísticos assim como aquelas trazidas para
exposições comemorativas, educativas ou comerciais. O
traslado dessas obras no território brasileiro é assegurado por
uma guia de licença para livre trânsito fornecida pelo:
novembro de 1937, dispõe que estão excluídas do conjunto
do patrimônio histórico e artístico nacional as obras de origem
estrangeira que pertençam a casas de comércio de objetos
históricos ou artísticos assim como aquelas trazidas para
exposições comemorativas, educativas ou comerciais. O
traslado dessas obras no território brasileiro é assegurado por
uma guia de licença para livre trânsito fornecida pelo: