Questão
ID 3565818Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público da União
Considere que o Ministério Público Federal (MPF) tenha recebido denúncia acerca de execução, por uma agência do governo, de grande projeto de desenvolvimento sem pesquisa arqueológica prévia. Diante dessa situação hipotética, o MPF pode
encaminhar uma recomendação ao responsável para que tome as providências cabíveis.