Questão
ID 3565696Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 7.542/1986 - Dispõe sobre a Pesquisa, Exploração, Remoção e Demolição de Coisas ou Bens Afundados, Submersos, Encalhados e Perdidos em Águas sob Jurisdição Nacional, em Terreno de Marinha e Seus Acrescidos e em Terrenos Marginais, em Decorrênci
Ano: 2023 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil
De acordo com lei nº 7.542/1986, alterada pela lei nº 10.166/2000, a realização de excursões de turismo submarino, com turistas mergulhadores nacionais e estrangeiros, em sítios arqueológicos já incorporados ao domínio da União é livre, sendo vedada aos mergulhadores a remoção de qualquer bem ou parte deste. Para a realização dessa atividade, as empresas devem estar cadastradas em quais instituições?