Questão 3565520

A autorização de pesquisa não dá ao interessado o direito de alterar o local em que foi encontrada a coisa ou bem, suas condições, ou de remover qualquer parte.

A autorização de pesquisa dá ao interessado o direito de alterar o local em que foi encontrada a coisa ou bem, permitindo coletas de pequenas amostras para análises laboratoriais.

A autorização de pesquisa não dá ao interessado o direito de remover qualquer parte, mas permite a manipulação dos materiais desde que estes sejam devolvidos ao local em que foram retirados.

A Autoridade Naval fixará prazos para início e término da pesquisa e determinará quais materiais poderão ser coletados para análise laboratorial, haja vista a sensibilidade dos materiais.

A autorização de pesquisa dá ao interessado o direito de alterar o local em que foi encontrada a coisa ou bem, suas condições, ou de remover qualquer parte, desde que o seu projeto tenha sido aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e com autorização do Centro Nacional de Arqueologia (CNA) publicada em Diário Oficial da União.