Questão 3565461

A inclusão do tema demorou a ser introduzido nas discussões das Nações Unidas, sendo um dos fatores para o atraso do desenvolvimento do conceito jurídico de plataforma continental.

O primeiro país a discutir o uso e o direito exploratório dos fundos marinhos foi os Estados Unidos com o Tratado de Pária, em 1925.

O interesse dos Estados pelo fundo marinho e adjacentes surgiu no final do Século XX com o tratado firmado em 1896 entre Reino Unido e Venezuela, que buscava dividir entre si as áreas submarinas ricas em petróleo do Golfo de Pária.

Ao término da Segunda Guerra Mundial, com uma proclamação da Presidência dos Estados Unidos - que veio a ser conhecida como a "Proclamação Truman" de 28 de setembro de 1945.

São levados em consideração os critérios físicos e culturais para determinar o direito exploratório da plataforma continental, que em caso de conflito de interesses deve ser levado a cabo pelo Tribunal de Haya.