Questão 3565457

Como conceito jurídico, a plataforma continental existe há 163 anos. Seu desenvolvimento do Direito das Gentes guarda estreita relação temporal com as antigas navegações e com as discussões sobre a exploração marinha.

O conceito jurídico de plataforma continental é recente, surgido no século XX, busca distribuir zonas de exploração entre os Estados Nação. Tal ordenamento jurídico está disposto na Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar.

Como conceito jurídico, a plataforma continental não é consenso na comunidade internacional, apesar de ter sido desenvolvido em decorrência de interesses exploratórios específicos das riquezas presentes na plataforma continental.

Como conceito jurídico, a plataforma continental tem existência relativamente recente no Direito Internacional. Seu desenvolvimento no Direito das Gentes guarda estreita relação temporal com o aparecimento de um interesse específico pelas riquezas nela potencialmente presentes.

O conceito jurídico de plataforma continental não é regulamentado, sendo usado apenas de maneira didática, porém sem valor legal.