Questão 3565441

Conforme a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), os Estados têm o dever de proteger os objetos de caráter arqueológico e histórico encontrados no mar e devem cooperar para esse fim. A remoção de tais objetos sem a autorização do Estado costeiro constitui uma infração no seu mar territorial. De acordo com a Convenção, todo Estado tem o direito de estabelecer a largura de seu mar territorial até um limite que não ultrapasse: