Questão 35616

É própria e as informações não poderão ser disponibilizadas por meio de ferramenta de redirecionamento de página na Internet, mesmo quando estiverem disponíveis em outros sítios governamentais.

É ativa e, na divulgação de informações, devem constar, entre outras, as concernentes a todos os procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais, atas e resultados, bem como todos os contratos celebrados.

É passiva e, na divulgação de informações, devem constar, entre outros, dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras do Poder Público, sendo facultado constar o contato da autoridade de monitoramento de cada órgão ou entidade.

É direta e, na divulgação de informações, devem constar, entre outros, registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros, mas não os registros das despesas, diante de sua natureza sigilosa, até que a despesa seja homologada pela Corte de Contas.

É reativa e, na divulgação de informações, devem constar, entre outras, as nominais de todos os servidores municipais da administração direta e indireta, contendo seu enquadramento funcional, lotação, mas não a remuneração, as diárias, as indenizações e quaisquer outras verbas custeadas com recursos públicos.