Questão
ID 3561579Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Que Regem o Brasil nas Relações Internacionais (Artigo 4º da CF)
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério das Relações Exteriores
Acerca das relações do Brasil com os países sul-americanos, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que os termos MERCOSUL e UNASUL, sempre que empregados, referem-se, respectivamente, ao Mercado Comum do Sul e à União de Nações Sul-americanas.
O governo brasileiro mantém posição de neutralidade na disputa sobre os limites marítimos entre Peru e Chile, fundamentado no princípio da não intervenção em assuntos domésticos de outros países e da solução de litígios conforme os preceitos do direito internacional.