Questão
ID 3561350Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 10.220/2020 - Promulga o Acordo entre o Brasil e os Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas ao Centro Espacial de Alcântara
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Rio Branco
No que se refere às relações entre Brasil e Estados Unidos da América (EUA), julgue os próximos itens.
Com o Acordo entre Brasil e EUA sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas ao Centro Espacial de Alcântara, ambos os países se obrigam a autorizar licenças de exportação e importação necessárias à execução de atividades de lançamento.