Questão
ID 3561229Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Ibama
Ano: 2009 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Guarapari
Em relação aos recursos pesqueiros explorados economicamente, é importante atentar ao período de defeso. Nesse período, o IBAMA legisla e sanciona sobre o tipo de atividade e as regiões e bacias que as mesmas são permitidas, utilizando-se de Instruções Normativas e de resumo em tabelas, como as de 2008-2009. Nessas tabelas, há regras para a pesca amadora no período de defeso e é possível encontrar afirmações, como:
I. Fica proibida a pesca em lagoas marginais.
II. Fica permitida a captura apenas de espécies não nativas da bacia.
III. Fica permitida a pesca subaquática, desde que seja esportiva e praticada por agentes credenciados.
IV. Fica proibida a pesca em todos os rios do Estado. Permitida apenas, a pesca de subsistência.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):