Questão 35598

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 35598

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: LEI Nº 12.527 DE 2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E DECRETO Nº 7.724 DE 2012, Seção II - da Classificação da Informação Quanto ao Grau e Prazos de Sigilo

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Roraima

Considerando que o Estado deve proteger informações cujo acesso possa colocar em risco a segurança do Estado ou da sociedade, a Lei de Acesso à Informação (LAI) prevê diferentes níveis de sigilo e define as autoridades competentes para classificá-las.

Nesse caso, tais informações são qualificadas como

Alternativa A:
reservadas, com restrição de acesso por até 10 anos, podendo ser classificadas pelo Vice-Presidente da República.
Alternativa B:
reservadas, com restrição de acesso por até 15 anos, podendo ser classificadas pelo comandante das Forças Armadas.
Alternativa C:
secretas, com restrição de acesso por até 15 anos, podendo ser classificadas por titular de autarquia federal.
Alternativa D:
secretas, com restrição de acesso por até 20 anos, podendo ser classificadas por servidor com cargo de direção ou assessoramento em Ministério.
Alternativa E:
ultrassecretas, com restrição de acesso por até 25 anos, podendo ser classificadas por Diretor de Sociedade de Economia Mista.

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