Questão
ID 3559796Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Autorização de Serviços Públicos
Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil
Uma Estação Prestadora de Serviço de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo (EPTA) é uma organização autorizada de serviço público, pertencente a pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, dotada de pessoal, instalações, equipamentos, sistemas e materiais, podendo prestar, dependendo de sua categoria, os seguintes serviços: