Questão 3559610

Direito Processual Penal · 2026

Questão

ID 3559610

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Polícia Judiciária

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Polícia Científica de Santa Catarina

O Estado brasileiro adotou o modelo dualista de investigação de acidentes aeronáuticos, composto por um sistema policial-judiciário e outro de investigação e prevenção.

Nesse sentido, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Em razão da precedência do SIPAER, a investigação judicial somente pode ter início após o encerramento daquela.
Alternativa B:
As análises, conclusões e fontes de informação da investigação SIPAER destinam-se à prevenção de acidentes e só podem ser utilizadas, como prova, em processos, mediante autorização judicial expressa.
Alternativa C:
A investigação policial possui precedência no acesso e na guarda dos destroços em razão da função de segurança pública e da apuração de crimes.
Alternativa D:
A precedência da investigação SIPAER limita-se às hipóteses em que não haja indícios de infração penal, devendo ceder diante da indisponibilidade do inquérito policial.
Alternativa E:
A investigação SIPAER possui natureza híbrida, exercendo funções preventivas e sancionatórias, podendo embasar processos judiciais independentemente de autorização judicial.

Estatísticas Cadernos

Questão 3559610

Continue estudando na plataforma