Questão 3559607 de Direito Processual Penal - FEPESE 2026

Questão

ID 3559607

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Procedimento Administrativo

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Polícia Científica de Santa Catarina

Analisando a interface entre a investigação técnica de acidentes e a investigação judicial e suas diferenças, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O processo judicial tem natureza eminentemente preventiva, voltando-se à reconstrução de fatos passados com o objetivo principal de orientar condutas futuras e evitar a repetição de eventos semelhantes.
Alternativa B:
O inquérito policial possui natureza administrativa e emprega metodologia análoga à investigação de acidentes aeronáuticos, orientando-se pela identificação de fatores contribuintes e pela mitigação de riscos futuros.
Alternativa C:
O procedimento judicial ou administrativo voltado a determinar culpa ou responsabilidade deve ter resultado diverso da investigação de acidente aeronáutico no que se refere aos fatores contribuintes, sob pena de produzirem os mesmos resultados.
Alternativa D:
O material produzido na investigação SIPAER é elaborado segundo lógica própria, de natureza técnica e preventiva, não se submetendo aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Alternativa E:
A confidencialidade das contribuições voluntárias e a falta de limitação do seu uso em processos judiciais são dispensáveis para que os operadores da aviação continuem a reportar situações de insegurança ocorridas no dia a dia da aviação e, assim, colaborem para um espaço aéreo mais seguro.