Questão 3559544

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 3559544

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Advertência

Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Fazenda


A empresa 'R. Sinto Recintos Alfandegados Ltda' descumpriu em seu Porto Seco um dos requisitos de segurança obrigatórios e por tal infração recebeu a sanção administrativa A. Após cerca de três meses, foi verificado pela Receita Federal que a empresa não havia corrigido os seus procedimentos e continuava a descumprir o citado requisito. Por tal reincidência recebeu a sanção administrativa B pelo prazo de sete meses, dentro dos quais deveria regularizar a situação. Porém, passado o prazo, considerando que a irregularidade não foi corrigida, a Receita Federal aplicou novamente a mesma sanção pelo mesmo período. Findo o segundo período, não tendo sido corrigido o requisito de segurança, a Receita Federal viu-se obrigada a aplicar a sanção administrativa C.

As sanções administrativas A, B e C são, respectivamente:

Alternativas da questão 3559544
Pular para o conteúdo principal