Questão
ID 3559517Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 10.893/2004 - Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e Dá Outras Providências
Ano: 1998 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Na importação, o AFRMM - Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - incide sobre o valor