Questão 3559499

Direito Tributário · 2002

Questão

ID 3559499

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

O preço normal determinado legalmente para apuração da base de cálculo do imposto de exportação corresponde

Alternativa A:
ao preço da mercadoria, ou seu similar fixado periodicamente pelo Conselho Monetário Nacional em pauta de valor mínimo vigente ao tempo da exportação.
Alternativa B:
ao valor externo da mercadoria, identificado como o preço com que a mesma ou similar é normalmente oferecida à venda no mercado atacadista do país, somado às despesas para sua colocação no ponto de saída (porto, aeroporto ou fronteira terrestre), deduzidos, quando for o caso, os impostos exigíveis para consumo interno e recuperáveis pela exportação.
Alternativa C:
ao preço que a mercadoria, ou seu similar, alcançaria ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência no mercado internacional, observadas as normas baixadas pelo Conselho Monetário Nacional.
Alternativa D:
ao valor de transação, ou seja, o preço efetivamente pago ou a ser pago pelo comprador no exterior.
Alternativa E:
ao preço nunca inferior a um preço de referência fixado pela Secretaria de Comércio Exterior para a mercadoria a ser exportada sendo o parâmetro utilizado para sua aceitação no SISCOMEX.