Questão 3559495

Legislação Federal · 2000

Questão

ID 3559495

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto-lei Nº 666/1969 - Institui a Obrigatoriedade de Transporte em Navio de Bandeira Brasileira e Dá Outras Providências

Ano: 2000 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

De uma maneira geral, com as exceções previstas na legislação específica, pode-se afirmar que os requisitos de inexistência de similar nacional e de transporte obrigatório em navio de bandeira brasileira devem ser observados nas importações

Alternativa A:
às quais se aplicam os regimes aduaneiros especiais excluídos os de trânsito aduaneiro e exportação temporária
Alternativa B:
beneficiadas com isenções ou reduções do imposto de importação vinculado à qualidade do importador, à destinação dos bens e as decorrentes de Acordos Internacionais (preferências tarifárias)
Alternativa C:
beneficiadas com alíquota zero ou redução de alíquota do imposto de importação, constantes da Tarifa Externa Comum (TEC)
Alternativa D:
beneficiadas com isenção ou suspensão do imposto de importação
Alternativa E:
beneficiadas com isenções ou reduções do imposto de importação

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