Questão
ID 3559463Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: CITES — Comércio Internacional de Espécies (Convenção de Washington)
Ano: 2002 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Um micro empresário do setor de plantas ornamentais decidiu, no último ano, exportar suas plantas a outros países. Infelizmente, não teve sucesso em sua estratégia, pois a operação de exportação foi barrada com o seguinte argumento: "mercadoria sujeita a preservação, conforme compromisso internacional assinado em maio/1991". Este argumento refere-se à restrição de