Questão 3559420

Direito Tributário · 2002

Questão

ID 3559420

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

O imposto de importação tem como elementos que o caracterizam, na essência:

Alternativa A:
o lançamento por declaração; o valor da fatura como base de cálculo; tem por finalidade o incremento da arrecadação federal.
Alternativa B:
alíquota ad valorem; lançamento misto; o preço normal da mercadoria no comércio internacional como base de cálculo.
Alternativa C:
incidência inclusive sobre as mercadorias objeto de contrabando; a base de cálculo, para as mercadorias vendidas em leilão, é o valor da arrematação; lançamento de ofício.
Alternativa D:
as alíquotas previstas em acordos internacionais sempre prevalecem sobre as alíquotas da Tarifa Externa Comum; é contribuinte, além do importador, o adquirente, em licitação de mercadoria estrangeira; o depositário de mercadoria sob sua custódia é contribuinte relativamente à mercadoria cuja falta for apurada pela autoridade aduaneira.
Alternativa E:
lançamento por homologação; decai após 5 (cinco) anos da data do registro da declaração de Importação no SISCOMEX; o valor de transação previsto no Acordo de Valoração Aduaneira não é aplicável quando a alíquota for específica.