Questão 3559372

Legislações de Órgãos · 2006

Questão

ID 3559372

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Secretaria de Comércio Exterior - Secex - Legislação Aplicada

Ano: 2006 Banca: FUNIVERSA Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

A Secretaria de Comércio Exterior foi criada em 1992 e tem como uma de suas atribuições:

Alternativa A:
entender-se, em nome do Governo Brasileiro, com as instituições financeiras estrangeiras e internacionais.
Alternativa B:
emitir licenças de exportação e importação, cuja exigência será limitada aos casos impostos pelo interesse nacional.
Alternativa C:
fiscalizar as importações e exportações de mercadorias.
Alternativa D:
arrecadar os direitos aduaneiros incidentes sobre a entrada de mercadorias no país.
Alternativa E:
fiscalizar a correta utilização dos incentivos fiscais concedidos pela legislação em vigor às importações e exportações.