Questão 3559340

Legislações de Órgãos · 2007

Questão

ID 3559340

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Secretaria da Receita Federal

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.

Considerando a estrutura do comércio exterior brasileiro, julgue os próximos itens.

Compete à Secretaria da Receita Federal fiscalizar se os incentivos fiscais concedidos às importações estão sendo corretamente utilizados.

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