Questão 3559248

Legislações de Órgãos · 2010

Questão

ID 3559248

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Secretaria de Comércio Exterior - Secex - Legislação Aplicada

Ano: 2010 Banca: MOVENS - Instituto Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Mauro resolveu importar produtos para sua nova loja e foi informado de que deveria se registrar junto à Secex para poder realizar essa operação.

Considerando a Portaria n.º 25/2008 quanto ao Registro de Exportadores e Importadores (REI) da Secex, assinale a opção INCORRETA.

Alternativa A:
A inscrição no REI da Secex é automática, sendo realizada no ato da primeira operação de importação em qualquer ponto conectado ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
Alternativa B:
A inscrição no REI poderá ser negada, suspensa ou cancelada nos casos de punição em decisão administrativa final, aplicada em razão de infrações de natureza fiscal, cambial e de comércio exterior, ou abuso de poder econômico.
Alternativa C:
Pessoas físicas não têm permissão para importar mercadorias, mesmo em quantidades que não revelem prática de comércio.
Alternativa D:
Os importadores já inscritos no REI terão a inscrição mantida, não sendo necessária qualquer providência adicional.