Questão 3559155

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 3559155

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 4.732/2003 - Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - Camex, do Conselho de Governo

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

A propósito das instituições relacionadas a comércio
exterior no Brasil, assinale a opção correta.

Alternativa A: A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) não
tem interação com o setor privado, pois é um
órgão composto por ministros de estado e por
representantes do Congresso Nacional.
Alternativa B: A investigação e determinação fi nal dos direitos
antidumping e compensatórios é de competência
do Departamento de Defesa Comercial
(DECOM), do Ministério da Fazenda.
Alternativa C: A CAMEX tem por objetivo a formulação, a
adoção, a implementação e a coordenação
de políticas e atividades relativas ao comércio
exterior de bens e também de serviços.
Alternativa D: O conselho de ministros da CAMEX é presidido
pelo Ministro das Relações Exteriores.
Alternativa E: O Comitê de Financiamento e Garantia das
Exportações (COFIG), órgão do Ministério
da Fazenda, tem por atribuições enquadrar e
acompanhar as operações do Programa de
Financiamento às Exportações (PROEX).