Questão 3559139

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2013

Questão

ID 3559139

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conteúdo da Proposta Orçamentária

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério de Minas e Energia

A ajuda-memória das reuniões e o texto integral das propostas de
recomendação do GTEC encaminhados à COFIEX devem
contemplar informações específicas para suportar o aditamento dos
conteúdos dos projetos em programas em execução apoiados
financeiramente com recurso externo. Nesse sentido, para
convalidar a alteração contratual requer-se informação a respeito

Alternativa A:
da relação dos estados, Distrito Federal ou municípios inadimplentes com a União por falta de pagamento de empréstimos e outros compromissos assumidos.
Alternativa B:
da compatibilidade do pleito com a existência da Lei Orçamentária Anual, com base em avaliação dos representantes da Secretaria de Assuntos Econômicos do Tesouro Nacional (SAETN).
Alternativa C:
da existência de recursos orçamentários no orçamento de investimentos e, quando for o caso, na proposta para o exercício seguinte.
Alternativa D:
de parecer da Controladoria-Geral da União, órgão de controle interno da União, registrando a regularização de todas as pendências de auditoria pelo ente público proponente do pleito.
Alternativa E:
da existência de recursos no plano plurianual compatíveis com os pleitos cujos projetos ou programas tenham como mutuário a União.

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