Questão 3559017

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 3559017

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto-lei Nº 37/1966 - Dispõe sobre o Imposto de Importação, Reorganiza os Serviços Aduaneiros e Dá Outras Providências

Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Fazenda

O Imposto de Importação não incide sobre as operações abaixo, exceto:

Alternativa A:
mercadoria estrangeira que, corretamente descrita nos documentos de transporte, chegar ao País por erro inequívoco ou comprovado de expedição, e que for redestinada ou devolvida para o exterior.
Alternativa B:
mercadoria estrangeira devolvida para o exterior antes do registro da declaração de importação.
Alternativa C:
mercadoria importada no regime aduaneiro especial de admissão temporária.
Alternativa D:
mercadoria estrangeira em trânsito aduaneiro de passagem, acidentalmente destruída.
Alternativa E:
mercadoria estrangeira idêntica, em igual quantidade e valor, e que se destine a reposição de outra anteriormente importada que se tenha revelado, após o desembaraço aduaneiro, defeituosa ou imprestável para o fim a que se destinava.